Anteproyecto del Nuevo Código Procesal Civil de Brasil

Enviado por Valesca Borges

UM NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL

A harmonia entre os Poderes, princípio pétreo de nossa Constituição, em sua melhor acepção, significa uma estreita colaboração entre Legislativo, Judiciário e Executivo. O Senado Federal tem tido a sensibilidade de atuar em estreita colaboração com o Judiciário, seja no âmbito do Pacto Republicano – iniciativa entre os três poderes para tomar medidas que agilizem a ação da Justiça –, seja propondo um conjunto de leis que tornam mais efetivos vários aspectos pontuais da aplicação da justiça.

O Senado Federal, sempre atuando junto com o Judiciário, achou que chegara o momento de reformas mais profundas no processo judiciário, há muito reclamadas pela sociedade e especialmente pelos agentes do Direito, magistrados e advogados. Assim, avançamos na reforma do Código do Processo Penal, que está em processo de votação, e iniciamos a preparação de um anteprojeto de reforma do Código do Processo Civil. São passos fundamentais para a celeridade do Poder Judiciário, que atingem o cerne dos problemas processuais, e que possibilitarão uma Justiça mais rápida e, naturalmente,

mais efetiva.

A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de novo Código do Processo Civil, nomeada no final do mês de setembro de 2009 e presidida com brilho pelo Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, trabalhou arduamente para atender aos anseios dos cidadãos no sentido de garantir um novo Código de Processo Civil que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos, garantindo o respeito ao devido processo legal.

Preparado com grande transparência e da maneira mais participativa possível – com a realização das audiências públicas nas cinco regiões de nosso País – o trabalho que a Comissão de Juristas nos apresenta será agora submetido aos ritos do processo legislativo. Contamos que sua tramitação na Senado Federal, e, mais tarde, na Câmara dos Deputados, se dê em pouco tempo, para que esse trabalho possa chegar logo ao cotidiano da população brasileira.

O Senado Federal e eu pessoalmente somos reconhecidos a todos os Membros da Comissão de Juristas – o eminente Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, a Doutora Teresa Wambier e os Doutores Adroaldo Fabrício, Benedito Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Nunes, Humberto Teodoro Júnior, Jansen Almeida, José Miguel Medina, José Roberto Bedaque, Marcus Vinícius Coelho e Paulo Cezar Carneiro – bem como aos funcionários da Casa que os auxiliaram, pela dedicação e pela qualidade do trabalho realizado.

José Sarney

Presidente do Senado Federal

Si desea ver el Anteproyecto del Nuevo Código Procesal Civil de Brasil que fue aprobado el 1º de junio de 2010 por favor haga click aquí.

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