Participación de la ASADIP en la Reunión del Consejo General de la Conferencia de La Haya

Professora Claudia Lima Marques participa da Reunião do Conselho Geral da Presidente da ASADIP participa da Reunião do Conselho Geral da Conferência de Haia, apresenta a Carta do Rio de Janeiro e faz proposta para um novo tema da agenda futura da organização que priorize a proteção do consumidor turista no plano internacional.
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado reúne seu Conselho Geral todos os anos no mês de abril, para decidir os caminhos de sua agenda futura. Na reunião de 2012, entre os dias 17 e 20 de abril, vários tópicos estão sendo tratadas, em especial as sugestões para novos itens para a agenda futura de trabalhos.

Além da participação dos Estados membros, que conta com expressiva representação das Américas, algumas organizações não governamentais estão presentes como observadores. A ASADIP (Associação Americana de Professores de Direito Internacional Privado) se fez representar este ano pela Prof. Claudia Lima Marques, sua Presidente e pela Prof. Nadia de Araujo, da PUC-Rio.
A ASADIP tem como um de seus focos principais participar ativamente das organizações internacionais voltadas para aspectos do direito internacional privado, como a Conferência da Haia, o UNIDROIT e a UNCITRAL. Nas duas últimas reuniões da Associação havia representantes da Conferência da Haia e reuniões especializadas na PUC-Rio foram realizadas previamente à Reunião do Conselho, em 2011 e 2012, junto com a Sociedade Brasileira de Direito Internacional, para que fosse possível apresentar propostas concretas sobre os temas em discussão do ponto de vista da técnica do direito internacional privado.

Nesse sentido, na reunião preparatória de 23 de março do Rio de Janeiro, realizada na PUC-Rio, os presentes sentiram a necessidade de elaborar uma “Carta do Rio de Janeiro”, com uma declaração de apoio aos principais temas da Agenda das Américas em Direito Internacional Privado, uma exortação feita pelo Presidente Honorário Didier Operti Badan na Reunião anual de 2011, realizada na Costa Rica e que já conta com o apoio de 114 experts de 13 países (www.asadip.org).

Agora, no curso da reunião da Conferência da Haia, a “Carta do Rio” foi entregue a todas as delegações presentes. Várias sugestões da ASADIP foram objeto de discussão e aprovação pelo Conselho. Em especial, o tema de proteção ao consumidor turista, uma proposta nascida e discutida na ASADIP, com o auxílio da Faculdade de Direito da UFRGS, foi sugerida pela Presidente Prof. Claudia Lima Marques, para o tópico de “novos temas” e instando-se a Conferência da Haia a elaborar estudos sobre a sua viabilidade para o próximo ano. Em seguida, a proposta da ASADIP recebeu o apoio do Brasil, que apresentou um documento de trabalho a respeito. O Presidente da reunião achou positiva a proposta e o Canadá diante do interesse do tema, pediu mais estudos para se manifestar em 2013. É a ASADIP ajudando a desenvolver cada vez mais o Direito Internacional Privado.

Manifestation of ASADIP19042012CouncilonGeneralAffairsTOURISTS

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Conferencia Internacional “Cobro de alimentos en la Unión Europea y el resto del mundo”, organizado La Conferencia de La Haya entre otras instituciones

La Conferencia de Heidelberg será entre el 5 y el 8 de marzo de 2013, brindará a los participantes la oportunidad de compartir experiencias, aumentar el conocimiento mutuo sobre alimentos para los niños, legislación en materia de familia, procedimientos y ejecución en sus respectivos países u organizaciones y de discutir cuestiones no resueltas y desarrollar modelos para las buenas prácticas.  Carta informativa

“Carta de Río de Janeiro” relativa a una Agenda Americana para el Derecho Internacional Privado.

Porto Alegre, 10 de abril de 2012.

Señores

Miembros de la ASADIP

De mi mayor consideración:

Tengo el agrado de dirigirme a Uds. a fin de remitirles la “Carta de Río de Janeiro” relativa a una Agenda Americana para el Derecho Internacional Privado. En ella, se ha propone como tema de mayor relevancia en la actualidad, la necesaria protección internacional del turista, ante los frecuentes problemas que se presentan en este sector y la ausencia de una normativa especial transfronteriza que garantice su efectiva defensa.

La “Carta de Río” fue resultado de la II Reunión ASADIP Preparatoria para el Consejo de Conferencia de la Haya de 23 de mayo de 2012, organizada por la Presidenta con apoyo de la Sociedad Brasileña de Derecho Internacional y la PUC-Rio (ver relatorio anexo). Varios miembros de la ASADIP, de diez países (Argentina, Brasil, Canadá, Colombia, Costa Rica, El Salvador, México, Paraguay, Uruguay y Venezuela), han enviado manifestaciones de adhesión con el contenido de dicha carta (ver lista anexa). Ahora lo vamos a abrir al apoyo de todos los miembros.

Como afirma la gentil manifestación de los miembros venezolanos de ASADIP, en atención a lo acordado en la Asamblea General de ASADIP celebrada en Costa Rica en 2011, esta “Carta” es un esfuerzo concreto a los fines de participar más activamente en las instituciones y foros internacionales donde se discutan temas de Derecho Internacional Privado. Así que la Carta y su lista de adhesión será entregada al Bureau Permanent de la Conferencia de la Haya en 17 de abril por la Presidenta.

Si estás de acuerdo con el contenido de esta carta, favor envía tu adhesión al siguiente correo electrónico: secretaría@asadip.org o cmarques@portoweb.com.br .

Sin otro particular, les saluda con su consideración más distinguida.

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Claudia Lima Marques

Presidenta de la ASADIP

CARTA DE RIO DE JANEIRO8ASADIP230312en español y portVIII