A expansão dos Tratados de Livre Comércio na América Latina

Posted on 7 abril, 2008 by asadip

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A expansão dos Tratados de Livre Comércio na América Latina

Welber Barral /Carolina Munhoz*

Já há algum tempo, vem sendo discutido o aumento no número de Tratados de Livre Comércio (TLCs) assinados por países latino-americanos nos últimos anos. A multiplicação de TLCs ocorreu, de forma impressionante, após 2003, quando as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) emperraram. Apenas os Estados Unidos, a partir deste período, assinaram TLCs com nove países da América Central e do Sul, numa clara ressurgência da política do bilateralismo.
Esta abordagem bilateral, no entanto, não se restringe aos Estados Unidos. O caso do Chile é provavelmente o mais impressionante. O Chile vem se dedicando enfaticamente à celebração de TLCs, não apenas com os países latino-americanos, mas também com países asiáticos. Atualmente, o país tem em vigor nada menos do que 11 TLCs, que incluem Canadá, China, América Central (Costa Rica e El Salvador), a European Free Trade Association (EFTA), a União Européia, Coréia do Sul, México, Nova Zelândia, Cingapura e Brunei, Panamá, Peru e Estados Unidos. O Chile encontra-se também em avançado estado de negociações com o Japão para a assinatura de um TLC. Além disso, o governo chileno assinou este ano carta de intenções para a negociação de um acordo deste tipo com o Vietnã, e assinalou a possibilidade de firmar TLCs com Equador, Colômbia, Malásia e Tailândia.

É interessante notar que não apenas o número de acordos vem aumentando – o primeiro TLC do Chile, negociado com o Canadá, foi assinado em 1996 e entrou em vigor em julho de 1997 – mas também os parceiros vêm se diversificando. Dos acordos em vigor, seis são com países americanos, dois com organizações européias e três com países asiáticos. De acordo com o Departamento de Relações Econômicas Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Chile (Direcon), 68,8% das exportações chilenas entre janeiro e setembro de 2006 foram para países ou blocos regionais com os quais o Chile possui TLCs.

Algumas considerações podem ser apresentadas, a propósito da febre de acordos bilaterais que atualmente afeta a América Latina. Em primeiro lugar, deve-se observar a relação inversa entre avanço das negociações multilaterais e incentivo à bilateralização. Com efeito, à medida que aumenta o pessimismo quanto a uma conclusão positiva, na OMC, da Rodada de Doha, há também uma disparada por participar em acordos regionais e bilaterais, em todo o mundo, motivada pelo temor dos efeitos perversos do desvio de comércio.

Em segundo lugar, deve-se observar que o efeito sistêmico dos acordos bilaterais sobre sua própria multiplicação. Em outras palavras, a assinatura de acordos incentiva à adoção de modelos de regras em outras negociações e serve como argumento a grupos liberalizantes que invocam o risco de desvio de comércio. Estes efeitos são perceptíveis sobretudo em acordos envolvendo grandes parceiros comerciais, a exemplo da prática norte-americana.

Em terceiro lugar – e embora a proliferação de TLCs tenha sido uma constante desde, pelo menos, o final da Segunda Guerra Mundial – a grande novidade recente é sua extensão a países asiáticos. Para ficar no caso do Chile, a Ásia constitui um mercado fundamental, dadas a proximidade geográfica e a facilidade de atingir estes mercados pelo Oceano Pacífico. Prova disso é a negociação em curso com o Japão, já em estágio avançado, e o início das negociações com o Vietnã. O TLC mais recente foi o assinado com a China, e entrou em vigor em 1 de outubro de 2006. Este último acordo prevê num primeiro momento a diminuição das tarifas de importação imediata entre os dois países – o que, segundo o governo chileno, beneficiaria, já num primeiro momento, 92% das exportações chilenas para a China – e a negociação, a partir de 2007, de aprofundar os compromissos do acordo nos setores de serviços e investimentos. Segundo Carlos Furche, Diretor Geral do Direcon, a intenção do Chile ao direcionar as atenções para a região da Ásia e do Pacífico é de tornar-se uma plataforma de investimentos para a produção de bens e serviços para outros países, o que tornaria o país uma ponte de ligação daquela região com a América do Sul.

A influência dos TLCs com a Ásia ainda demandam estudos aprofundados, para compreender seus reais efeitos. Efeitos econômicos, no sentido de criação de comércio ou de aproveitamento de mercados, para países latino-americanos com acesso muitas vezes difícil aos mercados tradicionais. Efeitos políticos, no que se refere à eventual influência da zona econômica hoje mais dinâmica do mundo. E efeitos sistêmicos, no que se refere à facilitação de futuras negociações com outros parceiros latino-americanos, depois da experiência chilena.

* Profs. Direito Internacional (UFSC)

Pontes. maio/julho de 2006, vol. 2, n. 3, p. 11. Estes acordos abrangem Colômbia, Costa Rica, Chile, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Peru e República Dominicana.

OEA. Disponível em: <http://www.sice.oas.org/Trade/chi_e.ASP>. Acessado em: 21/11/06.

Governo do Chile. Disponível em: <http://www.gobiernodechile.cl/noticias/detalle.asp>. Acessado em: 17/11/06.

OEA. Disponível em: <http://www.sice.oas.org/Trade/chi_e.ASP>. Acessado em: 21/11/06.

“El 68,8% de las exportaciones chilenas va a paises con acuerdos comerciales vigentes”. Disponível em: <http://www.prochile.cl/noticias/noticia.php?sec=6197>. Acessado em: 17/11/06.

“Comienza a regir el TLC Chile-China y ambos países se preparan para negociar servicios e inversiones”. Disponível em: <http://www.prochile.cl/noticias/noticia.php?sec=6197>. Acessado em: 17/11/06.